Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Justiça autoriza troca de nome e sexo

TJ majora verba advocatícia

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Para União, PCC continua mobilizado

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Banco é responsável por transferência de veículo

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Inobservância do intervalo intrajornada. Negociação coletiva impossibilidade. Orientação jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 do TST.

Queda em bueiro gera indenização

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial